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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 31 de Março de 2020 - 16:11
O Estado juiz e legislador: uma análise histórica
O presente artigo é uma investigação histórica acerca do surgimento das leis sociais, do Estado e da norma jurídica de fonte estatal.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:50
Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: Breve Painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente artigo visa analisar a Política Nacional de Recuperação Vegetação Nativa, instituído pelo Decreto nº 8.972/2017.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 11:51
Da Tutela dos Monumentos Naturais: Comentários Inaugurais sobre a Lei nº 9.985/2000
Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Quadra assinalar que a segunda parte do inciso I do §1º do artigo 225 da Constituição de 1988 traz à baila o manejo dos recursos naturais. Cuida reconhecer que o substantivo manejo, acompanhado do adjetivo ecológico, permitem o reconhecimento do caráter técnico-científico no trato dos recursos naturais
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2025 - 10:57
Crise no crédito rural expõe fragilidade do setor, avalia especialista
Para Lando Bottosso, advogado do direito agrário e financeiro, do escritório João Domingos Advogados Associados, as medidas oferecidas não são suficientes para resolver o problema
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2024 - 09:23
Goiás passa a contar com programa de transação tributária com descontos de até 70% em dívidas
Coordenada pela PGE-GO, iniciativa autoriza acordos entre o Estado e contribuintes que tenham dívidas tributárias
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 10:44
Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
No recurso representativo da controvérsia – que tramita sob segredo de justiça –, a defesa alega que houve ilegalidade na prática adotada pela Polícia Federal durante a operação que levou à condenação de seu cliente, pois teria ocorrido o chamado "flagrante preparado", o que violaria o artigo 17 do Código Penal
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:08
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 09:50
Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
O colegiado decidiu não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o repetitivo será julgado em data próxima.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 15:55
Brasil é o 5º país com maior número de celulares no mundo
Com 118 milhões de usuários de smartphones, país fica atrás somente da Indonésia, Estados Unidos, Índia e China.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:58
Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
O colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 10:53
7º Congresso Brasileiro da ABRAPE vai discutir, em São Paulo, o futuro do setor de eventos no país
Ainda mais inovador e pela primeira vez internacional, o evento acontece nos dias nos dias 25 e 26 de outubro no Centro de Convenções Anhembi e vai reunir grandes nomes do show business para debater diversos assuntos relacionados a toda a cadeia produtiva de cultura e entretenimento do Brasil.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 12:25
A importância das prefeituras fomentarem os eventos de cultura e entretenimento
Doreni Caramori Júnior é empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 16:35
Segurança jurídica ambiental traz previsibilidade e mitiga riscos operacionais
Empresas necessitam de equipe jurídica atualizada para evitar problemas com o poder público e facilitar o trabalho do dia a dia.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:11
Municípios poderão parcelar dívidas com o INSS até 30 de junho
Medida do Governo Federal oferece até 80% de desconto sob o valor das dívidas e abrange débitos tributários com os servidores municipais.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 10:51
Como os Sistemas de Inteligência Artificial devem mudar a Advocacia nos próximos anos
Tecnologia e inteligência jurídica.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 12:19
Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera 4ª parcela a beneficiários do Bolsa Família com NIS final 8 e a nascidos em outubro; veja calendários
O pagamento da quarta parcela do auxílio foi antecipado e começou no último dia 17 aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 12:35
Auxílio Emergencial 2021: inscritos via app e site começam a receber a 3ª parcela do benefício
Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, pagamentos começaram na quinta-feira (17).
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 15:46
Auxílio Emergencial 2021: Caixa começa a pagar 3ª parcela do benefício; veja calendários
Pagamento começa nesta quinta para trabalhadores do Bolsa Família; para demais beneficiários, pagamentos começam na sexta-feira (18).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:09
Auxílio Emergencial: Caixa paga 2ª parcela a nascidos em setembro e beneficiários do Bolsa Família com NIS final 7; veja calendários
Pagamento da segunda parcela do benefício segue até 31 de maio.
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Blog Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 16:11
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